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RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000085-81.2025.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000085-81.2025.7.07.0007
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
24/07/2025 18:11:36
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RONEI DE AZEVEDO SANT´ANASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RONEI DE AZEVEDO SANT´ANA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000007-97.2022.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000007-97.2022.7.03.0203
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
03/06/2025 14:22:23
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ART. 242, § 2º, CPM - ROUBO QUALIFICADO
Partes
Interessado:
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
3º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
IRAN BITERVIDE BENITOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
FABIANO CAETANO PRESTES
IRAN BITERVIDE BENITO
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000222-67.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000222-67.2024.7.08.0008
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:
26/03/2025 17:20:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUIZ FEDERAL DA AUDITORIA DA 8ª CJM
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
Recorrido:
CLEYTON DO ROSARIO QUARESMASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA
CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA
JOÃO PAULO DE CASTRO DUTRA
CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000190-92.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000190-92.2024.7.07.0007
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
25/02/2025 12:45:07
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 7ª CJM
Recorrido:
BASE AÉREA DE RECIFE
ROBERTO AUGUSTO CAVALCANTISUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JÚLIO CÉSAR CARNEIRO TEIXEIRA
ROBERTO AUGUSTO CAVALCANTI
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000434-37.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000434-37.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
27/06/2024 16:16:52
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 7ª CJM
Recorrido:
FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES
FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000276-79.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000276-79.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
23/04/2024 17:40:35
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
Recorrido:
SILVANO DA SILVA LIMA
Representantes
Advogado:
JHONATAN DE ALMEIDA DOS SANTOS
SILVANO DA SILVA LIMA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000201-40.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000201-40.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
02/04/2024 15:52:21
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Recorrido:
KELE REGINA VIANA DA SILVA
SANDRA ASSUMPÇÃO DA SILVA OLIVEIRA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
SANDRA ASSUMPÇÃO DA SILVA OLIVEIRA
KELE REGINA VIANA DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SANDRA ASSUMPÇÃO DA SILVA OLIVEIRA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001037-47.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001037-47.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
18/12/2023 17:51:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM
Recorrido:
BRUNO SANTOS ANDRADE
Representantes
Advogado:
CARLA DA FONSECA PAVÃO GONÇALVES
BRUNO SANTOS ANDRADE
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000678-34.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000678-34.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
05/10/2022 18:55:28
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
POLICIA FEDERAL
Recorrido:
DIÓGENES XAVIER DE LIMA
FRANCISCO JOSÉ MACEDO SOUSA
IRENO RODRIGUES
REGINALDO PEDRO FÉLIX

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000572-72.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000572-72.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
23/08/2022 18:34:56
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
SALVADOR JUNIOR BASIUK COSTA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Representantes
Advogado:
ROBERTO DE PAULA
SALVADOR JUNIOR BASIUK COSTA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000123-17.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000123-17.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
25/02/2022 19:51:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
ROMULO DE OLIVEIRA COELHO
MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000573-91.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000573-91.2021.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/08/2021 17:06:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
LAÍSE MOREIRA BAZANI3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
VANESSA ALMEIDA MACEDO
LAÍSE MOREIRA BAZANI
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000528-87.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000528-87.2021.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/07/2021 08:44:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
RAFAEL LEMOS DE RESENDECAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TATIANE FELTES
RAFAEL LEMOS DE RESENDE
Procurador:
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000937-97.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000937-97.2020.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
15/12/2020 14:46:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ELVIS DE CARVALHO VIANNA FILHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA
ELVIS DE CARVALHO VIANNA FILHO
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000338-61.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000338-61.2020.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/05/2020 20:42:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
ROMULO DE OLIVEIRA COELHO
MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001485-59.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001485-59.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
19/12/2019 19:02:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
AMANCIO GOMES1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NIVALDO SILVA FERREIRA
AMANCIO GOMES
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001483-89.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001483-89.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
19/12/2019 14:47:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
AMANCIO GOMES1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NIVALDO SILVA FERREIRA
AMANCIO GOMES
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001411-05.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001411-05.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
06/12/2019 13:02:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
MARCOS ROGÉRIO ALVES FEITOSACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FRANKLIN PEREIRA DA SILVA
MARCOS ROGÉRIO ALVES FEITOSA
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001354-84.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001354-84.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/11/2019 11:13:15
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
Partes
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
LUIZ FÁBIO DE JESUSCABO / MARINHA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUIZ FÁBIO DE JESUS
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000986-75.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000986-75.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
11/09/2019 18:31:54
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
EMANOEL FAGNER SOUTO DE OLIVEIRA
LINDOVAN MENDES BARBOSA
WALDEK SOARES DE SIQUEIRA
Representantes
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDRE DEL FIACO
EMANOEL FAGNER SOUTO DE OLIVEIRA
LINDOVAN MENDES BARBOSA
WALDEK SOARES DE SIQUEIRA

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000559-78.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000559-78.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
04/06/2019 09:03:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Partes
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ILDEMAR DE CARVALHO LIMA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ILDEMAR DE CARVALHO LIMA
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR