HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000602-05.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000602-05.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Data de Autuação:
- 29/08/2025 15:45:18
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- LUCAS MATHEUS TAVARES MACHADO

Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
LUCAS MATHEUS TAVARES MACHADO
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR