Consulta Judicial Unificada

7000032-20.2019.7.10.0010

Número do Feito:: 7000032-20.2019.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 28/02/2019 15:19:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Acusado:: NILTON CESAR DA SILVA CAVALCANTE
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

NILTON CESAR DA SILVA CAVALCANTE; KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO

NILTON CESAR DA SILVA CAVALCANTE; LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000066-48.2019.7.05.0005

Número do Feito:: 7000066-48.2019.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 28/02/2019 15:01:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: 62º BATALHÃO DE INFANTARIA
Investigado:: RODRIGO ALEXANDRE RAMTHUN
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: RICARDO DE ANDRADE SERRAZES

62º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000202-98.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000202-98.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/02/2019 13:22:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARCELINHO UANDERSON DA SILVA LEOPOLDINO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCELINHO UANDERSON DA SILVA LEOPOLDINO; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000201-16.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000201-16.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 27/02/2019 20:50:11
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANTONIO DA CRUZ RIBEIRO; EDVANDERSON PINTO DUTRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

EDVANDERSON PINTO DUTRA

ANTONIO DA CRUZ RIBEIRO; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000049-19.2019.7.08.0008

Número do Feito:: 7000049-19.2019.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/02/2019 11:49:16
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Acusado:: BRUNO NUNES FERREIRA; LAUÃ WANDO COSTA DE BRITO; RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COLÉGIO MILITAR DE BELÉM
Advogado:: JOSE ITAMAR DE SOUZA

RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA
Comandante:: MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES INNECCO

COLÉGIO MILITAR DE BELÉM
Procurador:: ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO BARBOSA

LAUÃ WANDO COSTA DE BRITO

BRUNO NUNES FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

LAUÃ WANDO COSTA DE BRITO; JULIAN TREVIA MIRANDA

LAUÃ WANDO COSTA DE BRITO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000049-54.2019.7.03.0203

Número do Feito:: 7000049-54.2019.7.03.0203
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 27/02/2019 09:28:40
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Deprecante:: JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000057-26.2019.7.07.0007

Número do Feito:: 7000057-26.2019.7.07.0007
Classe:: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 26/02/2019 13:51:30
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Representado:: VICTOR MATHEUS DE ARAÚJO DANTAS
Representante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FÁBIO JOSÉ VARELA FIALHO

VICTOR MATHEUS DE ARAÚJO DANTAS; NABOR MAIA DE ANDRADE

VICTOR MATHEUS DE ARAÚJO DANTAS
Procurador:: RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000075-03.2019.7.02.0002

Número do Feito:: 7000075-03.2019.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 26/02/2019 12:22:36
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Autoridade delegada:: CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
Investigado:: LUCAS KAMIYA AMADEU
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: WANDERSON BATISTA FERREIRA
Autoridade delegada:: ELISEU DO NASCIMENTO INÁCIO

CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
Procurador:: EDNILSON PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000055-56.2019.7.07.0007

Número do Feito:: 7000055-56.2019.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 25/02/2019 19:52:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA
Autoridade delegada:: 16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Investigado:: MATEUS TOMÉ DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

MATEUS TOMÉ DA SILVA; GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000054-71.2019.7.07.0007

Número do Feito:: 7000054-71.2019.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 25/02/2019 18:09:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Acusado:: LEONARDO SILVA BEZERRA DE PAULA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA BRITO

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR; NILTON LELLYS DOS SANTOS SILVA

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ANTÔNIO DOUGLAS NEVES SANTOS

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ARTHUR YURE DOS SANTOS PEREIRA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ANA CAROLINA CAVALCANTI ERHARDT

LEONARDO SILVA BEZERRA DE PAULA; BARBARA NASCIMENTO DE MELO

LEONARDO SILVA BEZERRA DE PAULA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

LEONARDO SILVA BEZERRA DE PAULA; HELENA MERCES CLARET DA MOTA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MARÍLIA SILVA RIBEIRO DE LIMA MILFONT

LEONARDO SILVA BEZERRA DE PAULA; TARCILA MAIA LOPES

LEONARDO SILVA BEZERRA DE PAULA

7000251-12.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000251-12.2019.7.01.0001
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 25/02/2019 16:00:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Executado:: DAVI ALVES VASCONCELOS
Interessado:: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA - CIAGA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: EDGAR FARIA DE MENDONÇA JUNIOR

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA - CIAGA
Comandante:: AMINTAS DA SILVA VIAMONTE

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA - CIAGA; VANLEY MONTEIRO SOARES

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA - CIAGA
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

DAVI ALVES VASCONCELOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

DAVI ALVES VASCONCELOS; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

DAVI ALVES VASCONCELOS; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

DAVI ALVES VASCONCELOS

7000047-84.2019.7.03.0203

Número do Feito:: 7000047-84.2019.7.03.0203
Classe:: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 25/02/2019 14:31:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Interessado:: COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Investigado:: GABRIEL FERREIRA DA ROSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Presidente:: POLICIA CIVIL
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000051-19.2019.7.07.0007

Número do Feito:: 7000051-19.2019.7.07.0007
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 22/02/2019 15:35:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO

7000176-03.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000176-03.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 22/02/2019 15:12:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: TAINÃ ALVES NARESSI
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MAYARA BARROS PAGANI

TAINÃ ALVES NARESSI; RAYTER ABIB SALOMÃO

TAINÃ ALVES NARESSI
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000038-64.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000038-64.2019.7.12.0012
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 21/02/2019 10:14:19
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO

7000027-21.2019.7.06.0006

Número do Feito:: 7000027-21.2019.7.06.0006
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:: 20/02/2019 14:56:59
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,RIGOR EXCESSIVO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Autoridade delegada:: COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: SAMUEL OLIVEIRA LIMA DA CRUZ; VANDERLEI ANUNCIAÇÃO DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: EMERSON MARQUES CASTRO
Advogado:: HEITOR COELHO DANTAS

EMERSON MARQUES CASTRO; JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

SAMUEL OLIVEIRA LIMA DA CRUZ

VANDERLEI ANUNCIAÇÃO DA SILVA
Autoridade delegada:: LUCIANO QUINTANILHA DE LIMA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MICHELE SOUSA OLIVEIRA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: IRABENI NUNES DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000165-71.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000165-71.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 19/02/2019 13:19:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WALTER JOSÉ DA HORA CORREIA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WALTER JOSÉ DA HORA CORREIA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000042-27.2019.7.08.0008

Número do Feito:: 7000042-27.2019.7.08.0008
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 19/02/2019 04:11:46
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: 51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Flagranteado:: EDILSON SOUSA DA SILVA; JOAO MARCOS DA COSTA CARDOSO; LUCAS PENA VIEL; MICHAEL GOMES LIMA; RAILTON PAULO DA SILVA; SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA
Interessado:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO BELÉM-PA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DANILO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: GLAUCO CORBARI CORRÊA

51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA; WAGNER WILLE NASCIMENTO VAZ

DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

7000159-64.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000159-64.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 18/02/2019 12:52:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: PATRÍCIA MATTOS TORRES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

PATRÍCIA MATTOS TORRES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000156-12.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000156-12.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 15/02/2019 11:36:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ALISSON MACEDO GONÇALVES
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

ALISSON MACEDO GONÇALVES; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000044-27.2019.7.07.0007

Número do Feito:: 7000044-27.2019.7.07.0007
Classe:: EXECUÇÃO PROVISÓRIA
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 14/02/2019 18:01:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Executado:: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DO REGO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: BARBARA NASCIMENTO DE MELO

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DO REGO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DO REGO; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000153-57.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000153-57.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 14/02/2019 16:28:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO; CARLOS LUCAS DA SILVA; EVERTON ARAUJO DE SOUZA; FELIPE DA FONSECA RODRIGUES; LUCAS NASCIMENTO VIEIRA; LUCAS VINÍCIUS MACHADO DOS SANTOS; WILIAM FERREIRA MARTINS PEDRO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WILIAM FERREIRA MARTINS PEDRO

LUCAS VINÍCIUS MACHADO DOS SANTOS

LUCAS NASCIMENTO VIEIRA

FELIPE DA FONSECA RODRIGUES

EVERTON ARAUJO DE SOUZA

CARLOS LUCAS DA SILVA

ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000066-62.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000066-62.2019.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 14/02/2019 15:14:11
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Acusado:: ANTÔNIO PAULO FERREIRA MORAIS; ELIEL ALVES DE JESUS; EMMANUEL GUALBERTO DO NASCIMENTO; GILVAN EVANGELISTA PEREIRA; JOSÉ CLÁUDIO LOPES PRIMO; PATRICK PABLO DE SOUZA E SOUSA; ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ALBA FERREIRA GONÇALVES

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; BRUNO RODRIGUES DA SILVA

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); RODRIGO BORGES LINS EVANGELHO

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Comandante:: PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

ELIEL ALVES DE JESUS

JOSÉ CLÁUDIO LOPES PRIMO

ANTÔNIO PAULO FERREIRA MORAIS

GILVAN EVANGELISTA PEREIRA

ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO

EMMANUEL GUALBERTO DO NASCIMENTO; IGOR ALBUQUERQUE ROQUE

PATRICK PABLO DE SOUZA E SOUSA

7000057-79.2019.7.02.0002

Número do Feito:: 7000057-79.2019.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 14/02/2019 11:11:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: ERICK NEVES DE SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Advogado:: MURILO RASZL CORTEZ

ERICK NEVES DE SOUZA
Comandante:: NORIAKI WADA

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Escrivão:: RUBENS CAVALCANTE DA SILVA

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Procurador:: CLAUDIO MARTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000145-80.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000145-80.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 14/02/2019 09:44:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: RENATO BORGES DE SOUSA
Vitima:: REBECA POLYANA DOS SANTOS BASTOS
Advogado:: GILMAR MADALOZZO DA ROSA

RENATO BORGES DE SOUSA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

REBECA POLYANA DOS SANTOS BASTOS; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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