RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000567-50.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000567-50.2022.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 23/08/2022 15:09:34
- Situação:
- BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- JOSÉ ARNALDO DO NASCIMENTO
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR