Consulta Judicial Unificada

7000602-73.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000602-73.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/07/2023 13:55:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Impetrado:: BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ABILIO JOHN FEKETE
Advogado:: ANDRE LUIS SILVA FREIRE

ABILIO JOHN FEKETE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000174-52.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000174-52.2023.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 28/07/2023 14:49:13
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Acusado:: ALECSON RODRIGUES BENTO; FRANCISCO LUCAS NETO DE AGUIAR; GILBERTO JUNIOR IZANFAR PEREIRA; MAILSON ALVES DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Advogado:: DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE

FRANCISCO LUCAS NETO DE AGUIAR
Autoridade delegada:: LUIZ FERNANDES DE ALBUQUERQUE FILHO

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Comandante:: MOACIR MENDONÇA LIMA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MAILSON ALVES DA SILVA

ALECSON RODRIGUES BENTO

GILBERTO JUNIOR IZANFAR PEREIRA; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

ALECSON RODRIGUES BENTO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

ALECSON RODRIGUES BENTO; IGOR ALBUQUERQUE ROQUE

MAILSON ALVES DA SILVA; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

ALECSON RODRIGUES BENTO

7000599-21.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000599-21.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/07/2023 17:54:39
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FLÁVIO FREIRE LEÃO
Advogado:: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI

FLÁVIO FREIRE LEÃO; RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

FLÁVIO FREIRE LEÃO
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000598-36.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000598-36.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/07/2023 17:09:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: AURORA DE SOUZA MARINHO
Advogado:: FERNANDO FLÁVIO LOPES SILVA

AURORA DE SOUZA MARINHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000085-22.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000085-22.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 27/07/2023 14:40:28
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Acusado:: BRENDA GOMES COSTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Autoridade delegada:: HELENI CASTRO LAVAREDA CORRÊA

SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

BRENDA GOMES COSTA; EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

BRENDA GOMES COSTA; FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA

BRENDA GOMES COSTA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES

BRENDA GOMES COSTA

7000596-66.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000596-66.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 26/07/2023 13:42:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
Advogado:: JEFFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA FRANCISCO

ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000155-16.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000155-16.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 25/07/2023 13:14:48
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: FELICIANO JUNIOR COSTA DOS SANTOS; GEILSON DE BRITO FORTES; NIVALDO FIGUEIREDO GOMES; RONEY BEZERRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Advogado:: DANILO DO PRADO

GEILSON DE BRITO FORTES
Autoridade delegada:: CAROLINE SANTOS DA COSTA GUIMARÃES

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Comandante:: ABELARDO SILVA DE FARIA FILHO

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000583-67.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000583-67.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 24/07/2023 14:42:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: THIAGO FONSECA LIMA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

THIAGO FONSECA LIMA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

THIAGO FONSECA LIMA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000209-40.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000209-40.2023.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 21/07/2023 15:43:44
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Acusado:: JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; KARINE MACIEL FORSTER; MEIRELES ALVES MORESCO FILHO; RAFAEL FICHTNER RIDIERI
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: UNIÃO
Advogado:: ARTHUR MARTINS NASCIMENTO

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; BRUNO SELIGMAN DE MENEZES

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; DIEGO DA ROSA GARCIA

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; MARCELO BUTTELLI RAMOS

MEIRELES ALVES MORESCO FILHO; PAULO RICARDO PEREIRA MARTINS

RAFAEL FICHTNER RIDIERI

KARINE MACIEL FORSTER; RODRIGO ZARPELÃO DE MATOS

RAFAEL FICHTNER RIDIERI
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JUNTO A 3a CJM - Bagé - RS

UNIÃO; CLÊNIO LUIZ PARIZOTTO

UNIÃO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000126-19.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000126-19.2023.7.07.0007
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 20/07/2023 17:43:45
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO

7000731-48.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000731-48.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 20/07/2023 14:15:42
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: DALCI FERREIRA JUNIOR; LUIS FERNANDO CLEMENTE DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

DALCI FERREIRA JUNIOR

LUIS FERNANDO CLEMENTE DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

DALCI FERREIRA JUNIOR; FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

DALCI FERREIRA JUNIOR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

DALCI FERREIRA JUNIOR

7000579-30.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000579-30.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 20/07/2023 12:59:22
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL; OS MESMOS
Apelante:: ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO; EZEQUIEL RIBEIRO ALVES; FRANCISCO EUDISMAR DA SILVA MARAÇO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL; COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; GABRIEL OLIVEIRA REIS
Vitima:: GABRIEL OLIVEIRA REIS
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL; DENISE ROCHA CERQUEIRA

HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL; MATHEUS BORGES SAMPAIO

HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL; POLYANA PEIXOTO DA CRUZ

HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL; ROSÂNGELA DE SOUZA SILVA

FRANCISCO EUDISMAR DA SILVA MARAÇO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO

EZEQUIEL RIBEIRO ALVES

GABRIEL OLIVEIRA REIS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000578-45.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000578-45.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 20/07/2023 12:51:44
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MATHEUS CONCEIÇÃO CARDOSO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MATHEUS CONCEIÇÃO CARDOSO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MATHEUS CONCEIÇÃO CARDOSO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000080-97.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000080-97.2023.7.08.0008
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/07/2023 16:25:18
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Autoridade delegada:: 8ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: SILMARA CELICE DIAS FÉLIX
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

SILMARA CELICE DIAS FÉLIX; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000575-90.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000575-90.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 19/07/2023 12:46:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Advogado:: FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA

IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000124-49.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000124-49.2023.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 19/07/2023 12:24:05
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,INCITAÇÃO AO CRIME
Autoridade delegada:: CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Investigado:: ALEXANDRE ADRIANO DANTAS JÚNIOR; ANA CLÁUDIA CRISTIANE OLIVEIRA MELO; VALÉRIO PEIXOTO SABINO DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE

CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Comandante:: MARCIO REBELLO DE OLIVEIRA

CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO; MAURICIO BRAVO

CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

ALEXANDRE ADRIANO DANTAS JÚNIOR

ANA CLÁUDIA CRISTIANE OLIVEIRA MELO

VALÉRIO PEIXOTO SABINO DOS SANTOS; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000574-08.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000574-08.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 18/07/2023 16:32:49
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALISSON JÚNIOR DE OLIVEIRA WARTHMANN
Advogado:: CRISTIANE EPPLE

ALISSON JÚNIOR DE OLIVEIRA WARTHMANN
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000140-56.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000140-56.2023.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 18/07/2023 13:28:05
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Autoridade delegada:: POLICIA FEDERAL
Investigado:: DOUGLAS RODRIGUES GOMES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000714-12.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000714-12.2023.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 17/07/2023 19:08:55
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Deprecado:: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA; JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
Deprecante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000138-86.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000138-86.2023.7.02.0002
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 14/07/2023 18:24:53
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Flagranteado:: VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANA FLÁVIA BUFFULIN FONTES RICO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; FILIPE GUSTAVO BRASILEIRO FRANCO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; LUIZ ANTONIO CAZOLARI DE SOUZA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; RAFAELA FAUSTINO PRADO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; JULIANE RIGON TABORDA

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

7000697-73.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000697-73.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 14/07/2023 15:10:54
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: ALEXANDRE DE ALMEIDA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1ª REGIÃO MILITAR; 3ª REGIÃO MILITAR; COMANDO MILITAR DO LESTE; DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
Advogado:: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DE ALMEIDA; SHAYENE CALDAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DE ALMEIDA
Autoridade delegada:: ALESSANDRO LEONARDO SEIXAS DE CASTRO NEVES

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS; CARLOS ROBERTO PACHECO DE MELO

3ª REGIÃO MILITAR; CARLOTA BERAULT MOREIRA

1ª REGIÃO MILITAR; FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS; FABIANO PEREIRA MENDES

1ª REGIÃO MILITAR; GUILHERME FONTES VIEIRA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS; IVAN MITSUO MIYOSHI

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS; LEANDRO MARONÊS PEÇANHA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS; MONIQUE PIRES BAPTISTA DIAS

1ª REGIÃO MILITAR; RENATA ANDRADE VIEIRA NABUCO

1ª REGIÃO MILITAR; RODRIGO CRISTIANO DIEHL

3ª REGIÃO MILITAR; ROMMEL FRANCO DE OLIVEIRA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
Comandante:: EUGÊNIO PACELLI VIEIRA MOTA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS; MARCUS ALEXANDRE FERNANDES DE ARAÚJO

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS; MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

3ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000566-31.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000566-31.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 14/07/2023 00:56:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Impetrado:: BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ABILIO JOHN FEKETE
Advogado:: ANDRE LUIS SILVA FREIRE

ABILIO JOHN FEKETE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000201-72.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000201-72.2023.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 12/07/2023 17:31:46
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Acusado:: VINICIUS ALLAN GEHRAT TIDRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 5º COMANDO AÉREO REGIONAL; BASE AÉREA DE CANOAS
Autoridade delegada:: BRUNA DE LIMA COSTA

BASE AÉREA DE CANOAS; FABIANA BALTAZAR DA SILVA

BASE AÉREA DE CANOAS; GUSTAVO MARTINS DE CARVALHO

5º COMANDO AÉREO REGIONAL; HELIO SANSONE ALMEIDA

5º COMANDO AÉREO REGIONAL; LUCIANA MAINARDI RODRIGUES

BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:: MARCELO FORNASIARI RIVERO

5º COMANDO AÉREO REGIONAL
Procurador:: ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA

VINICIUS ALLAN GEHRAT TIDRA; MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000076-60.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000076-60.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 11/07/2023 14:53:40
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO
Acusado:: GILVAN OLIVEIRA COSTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAMPO DE PROVAS BRIGADEIRO VELLOSO
Advogado:: ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA

GILVAN OLIVEIRA COSTA
Procurador:: RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000560-24.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000560-24.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 10/07/2023 16:56:49
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO; ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA; ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN; CRISTIANO DA SILVA CARVALHO BARBALHO; FERNANDO PINTO LIBÓRIO; JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO
Apelante:: ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA; ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN; FERNANDO PINTO LIBÓRIO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA

CRISTIANO DA SILVA CARVALHO BARBALHO; CARLOS DE ARRUDA SÁ

PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO; FREDERICO HARTMANN

JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES; MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO; RICARDO COSTA MAGUETAS

ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN; THIAGO DINIZ SEIXAS

ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA

FERNANDO PINTO LIBÓRIO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Dicas de Uso dos Operadores

E

OU

NÃO

" "

" "~n

( )

*

?