Consulta Judicial Unificada

7000829-04.2021.7.01.0001

Número do Feito:: 7000829-04.2021.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 28/10/2021 16:47:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA

7000119-28.2021.7.06.0006

Número do Feito:: 7000119-28.2021.7.06.0006
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 28/10/2021 16:44:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Interessado:: ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO
Autoridade delegada:: ANDRÉ GOMES PEREIRA

ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO; VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO

ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO
Comandante:: GUSTAVO CASTRO ARAUJO

ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO; RUBEM MENDES DA COSTA NETO

ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO

7000275-60.2021.7.11.0011

Número do Feito:: 7000275-60.2021.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 28/10/2021 16:42:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA

7000790-37.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000790-37.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/10/2021 13:49:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BEATRIZ MARIA DE SOUZA SANTOS; CAMILA VALERIA DE OLIVEIRA
Advogado:: JULIO SOARES NORONHA

CAMILA VALERIA DE OLIVEIRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

BEATRIZ MARIA DE SOUZA SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

BEATRIZ MARIA DE SOUZA SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000118-43.2021.7.06.0006

Número do Feito:: 7000118-43.2021.7.06.0006
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 28/10/2021 11:03:20
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Autoridade delegada:: BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
Flagranteado:: MATHEUS CONCEIÇÃO CARDOSO
Interessado:: 6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO VITOR MOURA DA COSTA

MATHEUS CONCEIÇÃO CARDOSO
Autoridade delegada:: ANDRÉA BIASIN DIAS

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); DIEGO BULDO PERALVA

6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; LEONARDO PIMENTEL MENEZES

6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; RAFAEL SILVA DUTRA

6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:: MARCOS PEREIRA SOARES

6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000785-15.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000785-15.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 27/10/2021 14:43:33
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAUL PARREIRA CANEDO; VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAUL PARREIRA CANEDO; VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ANDRE DEL FIACO

RAUL PARREIRA CANEDO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RAUL PARREIRA CANEDO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000783-45.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000783-45.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 27/10/2021 13:53:25
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
Advogado:: BRUNO RODRIGUES

GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO; JOE DA CRUZ BARBOSA

GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000782-60.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000782-60.2021.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 26/10/2021 16:06:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: TASSIA TALITA GUERRA COSTA
Advogado:: VICTOR HUGO BATISTA SOARES

TASSIA TALITA GUERRA COSTA
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000779-08.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000779-08.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 26/10/2021 14:12:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARCIO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MARCIO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000157-10.2021.7.07.0007

Número do Feito:: 7000157-10.2021.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 26/10/2021 10:15:29
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Autoridade delegada:: 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Investigado:: RAMON RIBEIRO DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

RAMON RIBEIRO DA SILVA; ELAINE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

RAMON RIBEIRO DA SILVA
Autoridade delegada:: ANDRÉ LUIZ FELGUEIRAS DE SOUSA OLIVEIRA

15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; JORGE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS

15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; MARCOS JOSÉ GONÇALVES DUARTE

15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000155-40.2021.7.07.0007

Número do Feito:: 7000155-40.2021.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 25/10/2021 20:01:14
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Acusado:: ALEX XAVIER DOS SANTOS; DENIS FERNANDES LOPES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Advogado:: LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE

DENIS FERNANDES LOPES; SAUL XAVIER BARBOSA

ALEX XAVIER DOS SANTOS
Comandante:: EDSON LUIZ VIEIRA NETO

3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; JOÃO MAURÍCIO MARQUES MAGALHÃES

3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000154-55.2021.7.07.0007

Número do Feito:: 7000154-55.2021.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 25/10/2021 15:13:10
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO; ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA; ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN; CRISTIANO DA SILVA CARVALHO BARBALHO; FERNANDO PINTO LIBÓRIO; JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES; PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; COMANDO MILITAR DO NORDESTE
Advogado:: ANA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA

CRISTIANO DA SILVA CARVALHO BARBALHO; CARLOS DE ARRUDA SÁ

PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO; FREDERICO HARTMANN

JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES; MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO; RICARDO COSTA MAGUETAS

ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN; THIAGO DINIZ SEIXAS

ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA

FERNANDO PINTO LIBÓRIO
Autoridade delegada:: CLAUDIA MARLETTI CIRNE DE AZEVEDO

COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; JULIO CESAR DA SILVA WANDRATSCH

COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; RAFAEL JOSE ALMEIDA

COMANDO MILITAR DO NORDESTE
Comandante:: KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

COMANDO MILITAR DO NORDESTE; SERGIO BORGES MEDEIROS DA SILVA

COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000082-08.2021.7.09.0009

Número do Feito:: 7000082-08.2021.7.09.0009
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 25/10/2021 13:27:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO QUALIFICADO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: RAFAEL MARQUES DA COSTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Vitima:: RICARDO YURI DA SILVA
Autoridade delegada:: CLAUDIO MOYSÉS PEIXOTO

9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WELMO EDSON NUNES RODRIGUES

RAFAEL MARQUES DA COSTA

7000151-03.2021.7.07.0007

Número do Feito:: 7000151-03.2021.7.07.0007
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 21/10/2021 21:18:10
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Executado:: SÉRGIO DE MIRANDA FREIRE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOSÉ MARIO PORTO JÚNIOR

SÉRGIO DE MIRANDA FREIRE
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000772-16.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000772-16.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 21/10/2021 17:20:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Recorrente:: GABRIEL PIRES GONÇALVES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO

GABRIEL PIRES GONÇALVES
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000148-48.2021.7.07.0007

Número do Feito:: 7000148-48.2021.7.07.0007
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 21/10/2021 12:30:17
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: 4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Flagranteado:: JADSON VILARIM LIMA DO AMARAL; JEFFERSON PIRES FERNANDES; JEFFERSON SEVERINO DOS SANTOS; JOBSON MANOEL SILVA DIAS; THALISON ANDRADE DOS SANTOS; VITOR MANUEL DA SILVA; YURI SANTANA DO NASCIMENTO ACYOLE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALLAN RAFAEL RODRIGUES NEGREIROS

JEFFERSON SEVERINO DOS SANTOS

JOBSON MANOEL SILVA DIAS

THALISON ANDRADE DOS SANTOS

JEFFERSON PIRES FERNANDES

JADSON VILARIM LIMA DO AMARAL; JOSUEL MIGUEL RIBEIRO

VITOR MANUEL DA SILVA; OTTO SAMPAIO MARQUES PORTELA

YURI SANTANA DO NASCIMENTO ACYOLE; VITOR DE AQUINO VALÕES

JEFFERSON SEVERINO DOS SANTOS
Autoridade delegada:: ANSELMO SILVESTRE DOS SANTOS

4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Procurador:: OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000134-34.2021.7.08.0008

Número do Feito:: 7000134-34.2021.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 20/10/2021 14:24:23
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME
Acusado:: BRUNO SANTOS DA COSTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
Advogado:: CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO

BRUNO SANTOS DA COSTA
Comandante:: LEANDRO LADISLAU DE SOUZA

GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000796-14.2021.7.01.0001

Número do Feito:: 7000796-14.2021.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 20/10/2021 10:38:02
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: ARLAN LEANDRO DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ARLAN LEANDRO DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ARLAN LEANDRO DE OLIVEIRA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ARLAN LEANDRO DE OLIVEIRA; MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI

ARLAN LEANDRO DE OLIVEIRA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ARLAN LEANDRO DE OLIVEIRA

7000763-54.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000763-54.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/10/2021 13:48:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: LEONARDO SANTOS PADILHA; LUCAS BUENO ANDRADE
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUCAS BUENO ANDRADE

LEONARDO SANTOS PADILHA; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000266-98.2021.7.11.0011

Número do Feito:: 7000266-98.2021.7.11.0011
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 18/10/2021 19:46:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: LEANDRO SODRE REZENDE; LUCAS DE OLIVEIRA; MARCOS ANDRÉ BEZERRA PARENTE
Requerido:: 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
Advogado:: YARA MACEDO DA SILVA

LEANDRO SODRE REZENDE

MARCOS ANDRÉ BEZERRA PARENTE

LUCAS DE OLIVEIRA
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000760-02.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000760-02.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/10/2021 18:42:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL
Recorrente:: OZÉIAS LEÔNCIO FERREIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

OZÉIAS LEÔNCIO FERREIRA
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000756-62.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000756-62.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/10/2021 16:07:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Recorrente:: SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: IEDA RIBEIRO DE SOUZA

SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000754-92.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000754-92.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/10/2021 15:23:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: FÁBIO LUCIANO LEME
Advogado:: BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA

FÁBIO LUCIANO LEME
Procurador:: EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000089-74.2021.7.03.0103

Número do Feito:: 7000089-74.2021.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 18/10/2021 15:02:26
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: SALEH ASAD ABDALLA JUNIOR; VANESSA DA SILVA SOLTAU HILÁRIO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: CAMILA LOPES DOS SANTOS

VANESSA DA SILVA SOLTAU HILÁRIO; EVERALDO MOREIRA FABRICIO

SALEH ASAD ABDALLA JUNIOR
Autoridade delegada:: RODRIGO CRISTIANO DIEHL

3ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

3ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ADRIANO ALVES MARREIROS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000751-40.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000751-40.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/10/2021 14:10:44
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 10) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 11) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JACKSON YURI VIANA DE LIMA; ROGÉRIO SOUZA NEVES
Advogado:: ALDREY CARLOS DE FRANÇA FAZIO

ROGÉRIO SOUZA NEVES; FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

JACKSON YURI VIANA DE LIMA; LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE

JACKSON YURI VIANA DE LIMA; RAFAEL DIAS PEREIRA

JACKSON YURI VIANA DE LIMA; VITOR ALEXANDRE SILVA AREF ADASS

JACKSON YURI VIANA DE LIMA; VIVIANE DOMINGUES ROCHA

ROGÉRIO SOUZA NEVES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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