Consulta Judicial Unificada

7000227-04.2021.7.11.0011

Número do Feito:: 7000227-04.2021.7.11.0011
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 30/08/2021 20:49:21
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Autoridade delegada:: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
Investigado:: AILTON JÚNIOR DA PAIXÃO TEIXEIRA; ALAN GOMES PAULINO; DANIELSON RAMOS CARVALHO; GERALDA NOLETO DA SILVA MACIEL; MANOEL MARINHO DE SENA; MARIA APARECIDA JARDIM SENA; MARIA ELIZA FEITOSA NETA; SARAH JARDIM SENA; SÉRGIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EUGESIO PEREIRA MACIEL

ALAN GOMES PAULINO; HALYSTON GONÇALVES BRAZ

DANIELSON RAMOS CARVALHO

MARIA ELIZA FEITOSA NETA; KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

MANOEL MARINHO DE SENA; RODRIGO STUDART WERNIK

MANOEL MARINHO DE SENA
Autoridade delegada:: AUGUSTO CESAR SAMPAIO GOMES

SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
Comandante:: JORGELI ALMAGRO CARALO

SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000105-07.2021.7.04.0004

Número do Feito:: 7000105-07.2021.7.04.0004
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 30/08/2021 13:40:29
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Executado:: DIEGO VINICIUS DO NASCIMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG

DIEGO VINICIUS DO NASCIMENTO; ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000603-29.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000603-29.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 26/08/2021 18:12:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,SUSPENSÃO,CONDICIONAL DO PROCESSO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: GABRIEL SCHOTTZ DIAS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GABRIEL SCHOTTZ DIAS; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000602-44.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000602-44.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 26/08/2021 16:49:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: LUIZ HENRIQUE CORRÊA DE SOUZA
Advogado:: GUSTAVO MICHELS BOTEGA

LUIZ HENRIQUE CORRÊA DE SOUZA
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000599-89.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000599-89.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 26/08/2021 14:53:52
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: GABRIEL PIRES GONÇALVES
Advogado:: ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO

GABRIEL PIRES GONÇALVES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000597-22.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000597-22.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 26/08/2021 11:16:26
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MARCOS FLAVIO SANTOS JERONIMO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCOS FLAVIO SANTOS JERONIMO; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000594-67.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000594-67.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/08/2021 12:41:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARLON MARCIO MARTONI FIARES
Advogado:: EUCLIDES DE LIMA JUNIOR

MARLON MARCIO MARTONI FIARES
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000112-06.2021.7.07.0007

Número do Feito:: 7000112-06.2021.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 24/08/2021 18:14:22
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: JACKSON RODRIGO DE LIMA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; BASE AÉREA DE RECIFE
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

JACKSON RODRIGO DE LIMA SILVA; GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; GUSTAVO HENRIQUE COELHO HAHNEMANN

JACKSON RODRIGO DE LIMA SILVA

7000083-49.2021.7.03.0303

Número do Feito:: 7000083-49.2021.7.03.0303
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 24/08/2021 11:12:32
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Executado:: RAUL CHUQUEL CHARÃO
Interessado:: 2º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JORGE RAFAEL KOBER JESKE

2º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

RAUL CHUQUEL CHARÃO; JOSIANNE ZANOTO

RAUL CHUQUEL CHARÃO; OSMAR MACHADO FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000111-21.2021.7.07.0007

Número do Feito:: 7000111-21.2021.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 24/08/2021 09:47:22
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Acusado:: IRIANE MAIA DE OLIVEIRA FERNANDES; MARIA NAS NEVES SILVA DO NASCIMENTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Advogado:: WALQUIRIA VIDAL RIBEIRO

MARIA NAS NEVES SILVA DO NASCIMENTO
Autoridade delegada:: EWERTON FERREIRA GONCALVES

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; JOADSON QUIRINO DA SILVA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
Comandante:: ALEXANDER REIS LEITE

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; ALINE VIEIRA LOUZADA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; GEISSON CUNHA CARVALHO

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; MARCELO GAMELEIRA CORRÊA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; RAFAEL SOUZA LOUZADA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

IRIANE MAIA DE OLIVEIRA FERNANDES; GUSTAVO HENRIQUE COELHO HAHNEMANN

IRIANE MAIA DE OLIVEIRA FERNANDES; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000109-51.2021.7.07.0007

Número do Feito:: 7000109-51.2021.7.07.0007
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 23/08/2021 17:27:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO

7000145-56.2021.7.05.0005

Número do Feito:: 7000145-56.2021.7.05.0005
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 21/08/2021 22:42:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Flagranteado:: GUILHERME FIALHO DE OLIVEIRA; LUANA REINISCH PICOLOTTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: BRUNO KURC CERVELLI

GUILHERME FIALHO DE OLIVEIRA

LUANA REINISCH PICOLOTTO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000584-23.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000584-23.2021.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 20/08/2021 20:20:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,EXTORSÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO; 6) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 7) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: AGENOR FERRAZ DE OLIVEIRA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Advogado:: JOCASTA MAGGIOTTI SILVA

AGENOR FERRAZ DE OLIVEIRA
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000583-38.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000583-38.2021.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 20/08/2021 19:50:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,EXTORSÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: SEBASTIÃO DOS SANTOS BATISTA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Advogado:: JOCASTA MAGGIOTTI SILVA

SEBASTIÃO DOS SANTOS BATISTA
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000134-11.2021.7.12.0012

Número do Feito:: 7000134-11.2021.7.12.0012
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 20/08/2021 14:55:13
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Executado:: ALAN DELON DA SILVA LINHARES
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MARUSKA SOARES AFFONSO

ALAN DELON DA SILVA LINHARES
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000251-11.2021.7.02.0002

Número do Feito:: 7000251-11.2021.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 19/08/2021 22:07:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Acusado:: PEDRO HENRIQUE CARDOSO BRANDÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Vitima:: THAIANE OLIVEIRA DA SILVA
Autoridade delegada:: REINALDO GONÇALVES

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Escrivão:: DIOGENES BELOTTI DIAS

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO; JOSÉ SÍLVIO FONSECA TAVARES JÚNIOR

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Procurador:: ADILSON JOSE GUTIERREZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

PEDRO HENRIQUE CARDOSO BRANDÃO; JULIANE RIGON TABORDA

PEDRO HENRIQUE CARDOSO BRANDÃO

7000115-63.2021.7.03.0203

Número do Feito:: 7000115-63.2021.7.03.0203
Classe:: EXECUÇÃO PROVISÓRIA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 19/08/2021 14:17:54
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
Executado:: CLAUDIO EMIR BUCHWEITZ EVALD
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS

CLAUDIO EMIR BUCHWEITZ EVALD; GUILHERME FRANCISCO PAUL

CLAUDIO EMIR BUCHWEITZ EVALD; MURILO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

CLAUDIO EMIR BUCHWEITZ EVALD; TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

CLAUDIO EMIR BUCHWEITZ EVALD

7000578-16.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000578-16.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 18/08/2021 13:44:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GABRIEL WILHELM BORCHERS
Advogado:: ALAN DA SILVA AMÉRICO DE BRITO

GABRIEL WILHELM BORCHERS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000101-67.2021.7.04.0004

Número do Feito:: 7000101-67.2021.7.04.0004
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 18/08/2021 11:25:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Autoridade delegada:: COMPANHIA DE COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: GUILHERME MOURA RODRIGUES; JOSÉ XAVIER RODRIGUES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JOSÉ ALUÍSIO DOS REIS

COMPANHIA DE COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: MARCOS GUIMARÃES BARBOSA

COMPANHIA DE COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR

7000216-72.2021.7.11.0011

Número do Feito:: 7000216-72.2021.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 17/08/2021 16:35:25
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: MARCOS JOSE DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

MARCOS JOSE DOS SANTOS

7000574-76.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000574-76.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 16/08/2021 20:12:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000060-17.2021.7.10.0010

Número do Feito:: 7000060-17.2021.7.10.0010
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 16/08/2021 17:42:38
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Executado:: RAFAEL TALLES DE BRITO BASTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DAVID NILSON GONDIM ALVES

RAFAEL TALLES DE BRITO BASTOS
Procurador:: LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000572-09.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000572-09.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 16/08/2021 16:37:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: KLEITON WILLIAN KOELZER; LAUTON DORNELES CARGNELUTTI; LUCAS DE OLIVEIRA MEIRA; MARCELO BARBOSA CHAVES; MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ZANATA
Advogado:: CARLOS ALBERTO TANURI MENDES

LAUTON DORNELES CARGNELUTTI
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ZANATA

MARCELO BARBOSA CHAVES

LUCAS DE OLIVEIRA MEIRA

KLEITON WILLIAN KOELZER; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000571-24.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000571-24.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 16/08/2021 16:23:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Apelado:: LUCIANO RIBEIRO COSTA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FRANKLIN ASSUNÇÃO PEREIRA

LUCIANO RIBEIRO COSTA; JOSE RICARDO ARAUJO GOMES BRITO

LUCIANO RIBEIRO COSTA; KATIANA LUIZ FRANÇA

LUCIANO RIBEIRO COSTA; MÚCIO RIBEIRO COSTA

LUCIANO RIBEIRO COSTA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000570-39.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000570-39.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 16/08/2021 15:37:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: REGINALDO DE CASTRO MOURA SANTOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

REGINALDO DE CASTRO MOURA SANTOS; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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