Consulta Judicial Unificada

7000512-70.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000512-70.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 31/07/2020 16:06:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MARCELO MARQUES DE AZEVEDO; PEDRO ALCÂNTARA DE REZENDE JÚNIOR
Advogado:: DIEGO GUEDES DA SILVA

MARCELO MARQUES DE AZEVEDO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

PEDRO ALCÂNTARA DE REZENDE JÚNIOR; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000564-36.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000564-36.2020.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 30/07/2020 20:10:31
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA
Acusado:: WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1ª REGIÃO MILITAR; HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO; UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Advogado:: ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Autoridade delegada:: CARLOTA BERAULT MOREIRA

1ª REGIÃO MILITAR; JULIANA BERNARDO VICENTE ALVES

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
Comandante:: ANTONIO CARLOS PEREIRA LEAL

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000509-18.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000509-18.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 30/07/2020 15:33:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Recorrente:: RUAN SOBREIRA DOS SANTOS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RUAN SOBREIRA DOS SANTOS; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000146-75.2020.7.05.0005

Número do Feito:: 7000146-75.2020.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 30/07/2020 15:10:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Autoridade delegada:: 2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Investigado:: NICOLLE BIANDA MARCONDES DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000187-35.2020.7.02.0002

Número do Feito:: 7000187-35.2020.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 30/07/2020 13:35:48
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 318, CPM - FALSA IDENTIDADE
Acusado:: ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA; MARCELO LUIZ DE LIMA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JEFFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA FRANCISCO

MARCELO LUIZ DE LIMA
Procurador:: RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000144-08.2020.7.05.0005

Número do Feito:: 7000144-08.2020.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 30/07/2020 12:03:04
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Acusado:: MAURICYO VENDRUSCOLO PERIZZOLO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC)
Advogado:: DOUGLAS AIGNER

MAURICYO VENDRUSCOLO PERIZZOLO
Autoridade delegada:: DOUGLAS LUCIANO DE OLIVEIRA

CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC); MARCELO SANTOS EVANGELISTA

CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC)
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000199-70.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000199-70.2020.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 29/07/2020 17:32:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: LUZIA LENZI RIBEIRO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 16º BATALHÃO LOGÍSTICO
Autoridade delegada:: DIEGO CALDEIRA MOURÃO

16º BATALHÃO LOGÍSTICO; GABRIEL MONTEIRO DA COSTA

16º BATALHÃO LOGÍSTICO
Comandante:: VINICIUS JOSÉ NEGRINI SOARES

16º BATALHÃO LOGÍSTICO
Procurador:: EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

LUZIA LENZI RIBEIRO; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000105-53.2020.7.03.0203

Número do Feito:: 7000105-53.2020.7.03.0203
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 29/07/2020 15:38:07
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Autoridade delegada:: 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Investigado:: DOUGLAS PADILHA MAIDANA; JENIFER ACOSTA DE ÁVILA; JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DANIEL FIGUEIRA TONETTO

DOUGLAS PADILHA MAIDANA; FILIPE BLANK UARTHE

JENIFER ACOSTA DE ÁVILA; FÁBIO MAUCH PALMEIRA

JENIFER ACOSTA DE ÁVILA; TIAGO CARIJO DA SILVA

DOUGLAS PADILHA MAIDANA
Autoridade delegada:: BRUNO ESPARZA REQUENA

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; MARCELO NUNES

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; THIAGO ROJAS NOGUEIRA

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; UELITON PORTO DOS SANTOS

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:: IGOR PIE DE SOUZA PINGUELLI

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; ISAQUE PEREIRA DO COUTO

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000198-85.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000198-85.2020.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 29/07/2020 14:18:37
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: LEONARDO CIPRIANO DE SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Advogado:: GREGORY BRITO RODRIGUES

LEONARDO CIPRIANO DE SOUZA
Autoridade delegada:: BRUNO RODRIGUES DA SILVA

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); ERASMO SANTOS DE MIRANDA

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); RODRIGO BORGES LINS EVANGELHO

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Procurador:: ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000558-29.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000558-29.2020.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 29/07/2020 10:49:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL
Autoridade delegada:: PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
Investigado:: ALLAN BARBOSA DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: EWERTON DIEGO SOARES GOMES

PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA; RODRIGO LUIZ DA SILVA

PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
Comandante:: RICARDO YUKIO IAMAGUCHI

PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000507-48.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000507-48.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 28/07/2020 17:37:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIX
Advogado:: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA

MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIX
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000556-59.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000556-59.2020.7.01.0001
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/07/2020 12:18:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Impetrado:: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
Paciente:: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MALTA
Advogado:: PAULO ROBERTO DOS SANTOS

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MALTA

7000502-26.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000502-26.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 28/07/2020 11:31:17
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: SAMUEL OLIVEIRA LIMA DA CRUZ
Advogado:: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

SAMUEL OLIVEIRA LIMA DA CRUZ
Procurador:: JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000073-73.2020.7.06.0006

Número do Feito:: 7000073-73.2020.7.06.0006
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 26/07/2020 14:27:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: 19º BATALHÃO DE CAÇADORES
Flagranteado:: ANTONIO RAMOS SOUZA BISPO FILHO; JAMESON GEORGE LIMA ALVES; ODAIR JOSÉ TEIXEIRA SANTANA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DIOVANNI BAGDÊDE PITHON TAVEIRA MENDES

19º BATALHÃO DE CAÇADORES
Comandante:: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA

19º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:: ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS

ANTONIO RAMOS SOUZA BISPO FILHO

JAMESON GEORGE LIMA ALVES

ODAIR JOSÉ TEIXEIRA SANTANA; SELMA PEREIRA DE SANTANA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000495-34.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000495-34.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 23/07/2020 14:38:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: TATYANE BRUNO PEREIRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

TATYANE BRUNO PEREIRA; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000159-58.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000159-58.2020.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 23/07/2020 12:31:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: 4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Investigado:: AGENOR DA SILVA BARROS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: NEWTON PAULO DA SILVA JUNIOR

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; TALITA DAMASCENO CARNEIRO

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:: ALEXANDER SANTOPIETRO DE SOUSA

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000136-31.2020.7.05.0005

Número do Feito:: 7000136-31.2020.7.05.0005
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 22/07/2020 13:32:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO

7000494-49.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000494-49.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 22/07/2020 12:28:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DÁLIA DE SOUSA VIEGAS AZOUBEL; LUIZ CLÁUDIO HAAS FILHO
Advogado:: ANDRE NUNES BARBOSA BRANDAO

LUIZ CLÁUDIO HAAS FILHO

DÁLIA DE SOUSA VIEGAS AZOUBEL
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000492-79.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000492-79.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 21/07/2020 17:43:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Apelado:: FERNANDO AUGUSTO SABINO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANDRÉA DE ARAÚJO COSTA FIRMESA

FERNANDO AUGUSTO SABINO
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000177-88.2020.7.02.0002

Número do Feito:: 7000177-88.2020.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 21/07/2020 15:12:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Acusado:: SERGIO OLIVEIRA ANDRADE
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 4º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA; BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA; COMANDO MILITAR DO SUDESTE
Advogado:: FABRICIO LUIZ RAPÔSO

SERGIO OLIVEIRA ANDRADE; MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI

SERGIO OLIVEIRA ANDRADE
Autoridade delegada:: ADRIANO DA COSTA E SILVA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA; ANTONIO CARLOS DE MATOS

COMANDO MILITAR DO SUDESTE; ARTHUR AUGUSTO DICKEL

4º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA; CALEBE DE OLIVEIRA CUNHA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA; CARLOS EDUARDO ZOCCOLA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA; FÁBIO HENRIQUE PEÇANHA AZEVEDO

COMANDO MILITAR DO SUDESTE; GLÁUBER MANFIO DE LIMA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA; MÁRCIO DE ROMA GUIMARÃES OMETTI

COMANDO MILITAR DO SUDESTE; MÁRCIO DONIZETE DE SOUZA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA; RENATO DE OLIVEIRA PAOLILLO COSTA

COMANDO MILITAR DO SUDESTE; SERGIO TURETA MARTINS

COMANDO MILITAR DO SUDESTE; VALDORI DE SOUZA NOGUEIRA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA; ÁLVARO TADEU CAVALCANTE GONÇALVES DA SILVA

4º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA
Comandante:: MAURÍCIO ROMEO MARTINS

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA
Procurador:: ADILSON JOSE GUTIERREZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000174-36.2020.7.02.0002

Número do Feito:: 7000174-36.2020.7.02.0002
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 19/07/2020 03:14:31
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Autoridade delegada:: ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
Flagranteado:: LEONARDO MONTEIRO SAVÓIA; THOMAS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES; VALDIR COUTINHO JUNIOR
Interessado:: 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FELIPE OLIVÉRIO

LEONARDO MONTEIRO SAVÓIA
Autoridade delegada:: LEONARDO OLIVEIRA DE ANDRADE

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; VLADIMIR VIEIRA

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
Procurador:: CLAUDIO MARTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000170-96.2020.7.02.0002

Número do Feito:: 7000170-96.2020.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 17/07/2020 11:47:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: LILIAN CLAUDIA JORGE; TIAGO LUIZ MARCELINO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: CLAUDINEI FERNANDO MACHADO

LILIAN CLAUDIA JORGE; KLEBER CARDOZO DIONISIO

TIAGO LUIZ MARCELINO DA SILVA
Autoridade delegada:: GERSON FERNANDES TUDISCO JUNIOR

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR; GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: JORGE CARDOSO MARTINS

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ADILSON JOSE GUTIERREZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000096-86.2020.7.07.0007

Número do Feito:: 7000096-86.2020.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 17/07/2020 11:46:42
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Autoridade delegada:: HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
Investigado:: MARCOS FLAVIO SANTOS JERONIMO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: FRANCISCO WEIDEN GOMES SILVA

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000481-50.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000481-50.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 16/07/2020 13:50:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000523-69.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000523-69.2020.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 16/07/2020 12:40:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; CARLOTA BERAULT MOREIRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; CAROLINA VIZEU SOARES BEZERRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO BALTHAR

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; EDUARDO COSTA ALVES

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FERNANDA FERREIRA RIBEIRO

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; IZABELLA NACCARATTI ANDRÉ FRIEDRICH

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; MARCOS GOMES DE SOUSA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO

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