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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000149-15.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000149-15.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
09/03/2022 14:10:05
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,ABOLITIO CRIMINIS
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
SANDERLEY DOS SANTOS LOPESSOLDADO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
SANDERLEY DOS SANTOS LOPES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SANDERLEY DOS SANTOS LOPES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000071-49.2022.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-49.2022.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
07/03/2022 17:58:09
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Partes
Acusado:
DAGMO VARELA DA CUNHACORONEL / EXÉRCITO
Autor:
ANA RUTH FERREIRA MONTEIRO
Interessado:
COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DAGMO VARELA DA CUNHA
DAGMO VARELA DA CUNHA
PAULO CESAR DE SOUSA ARAÚJO
ANA RUTH FERREIRA MONTEIRO
Autoridade delegada:
CARLOS HENRIQUE DE LIMA LOURENÇO
COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
DÉBORA CAROLINA COSTA MAGNO
COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
JONAS MOTA LOPES
COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
PRISCILLA BITENCOURT ALVES RIBEIRO
COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
OMAR ZENDIM
COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
DAGMO VARELA DA CUNHA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR