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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000685-26.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000685-26.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/10/2022 15:57:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
DAGMO VARELA DA CUNHA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DAGMO VARELA DA CUNHA
DAGMO VARELA DA CUNHA
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DAGMO VARELA DA CUNHA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DAGMO VARELA DA CUNHA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR