APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000176-03.2012.7.01.0401
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000176-03.2012.7.01.0401
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 29/03/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Partes
- Apelado:
- LEONARDO AUGUSTUS PERAL FERREIRA PINTO
- PAULA CRISTINA DA COSTA ALCÂNTARA FERNANDES
- VIVIANE RAMOS PERAL FERREIRA PINTO
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
JORGE ALONSO FERRAÇO
PAULA CRISTINA DA COSTA ALCÂNTARA FERNANDES
-
TIAGO MARTINS LINS E SILVA
VIVIANE RAMOS PERAL FERREIRA PINTO
LEONARDO AUGUSTUS PERAL FERREIRA PINTO
- Procurador:
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR