APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000112-88.2023.7.02.0002
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000112-88.2023.7.02.0002
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 26/05/2025 16:24:28
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ALISSON GABRIEL DOS SANTOS

- BRENDO BORGES DE FREITAS

- GUSTAVO HENRIQUE LUZ DE LIMA

- LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA

- MAYCON VINICIUS MOREIRA BONFIM

- Interessado:
- CARLOS VITOR SILVA DE MOURA
Representantes
- Advogado:
-
IVO ZACARIAS SIQUEIRA JÚNIOR
BRENDO BORGES DE FREITAS
GUSTAVO HENRIQUE LUZ DE LIMA
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SANDRO LEITE DE ARAÚJO
ALISSON GABRIEL DOS SANTOS
MAYCON VINICIUS MOREIRA BONFIM
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WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE
BRENDO BORGES DE FREITAS
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA
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Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR