RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000031-34.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000031-34.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 22/01/2025 16:35:02
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Interessado:
- CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
- GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE RIO GRANDE
- Recorrente:
- LUIS ANTÔNIO MOREIRA RODRIGUES
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUIS ANTÔNIO MOREIRA RODRIGUES
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR