RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000147-74.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000147-74.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 12/03/2024 09:14:37
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- HERMECIS PASCOAL BERNARDINO DE SOUSA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
HERMECIS PASCOAL BERNARDINO DE SOUSA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
HERMECIS PASCOAL BERNARDINO DE SOUSA
-
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR