AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000516-38.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000516-38.2024.7.01.0001
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Juiz(a):
- JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 10/05/2024 14:43:35
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
- Acusado:
- EDUARDO GOUVÊA DE OLIVEIRA

- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
MARCOS ANTONIO MENDES DA COSTA
EDUARDO GOUVÊA DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR