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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7001024-48.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001024-48.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
14/12/2023 19:24:08
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
EDUARD CONCEIÇÃO DA SILVEIRA
SANDRO DA SILVA LIMA
Representantes
Advogado:
BRUNA STEFANIE MIRANDA SANTOS
SANDRO DA SILVA LIMA
JOÃO VITOR SENNA ALVES
EDUARD CONCEIÇÃO DA SILVEIRA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000101-96.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000101-96.2023.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
01/12/2023 14:51:45
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
JAKLERSON CARLOS MORAIS GOMES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FELIPE MIRANDA DOS SANTOS
JAKLERSON CARLOS MORAIS GOMES
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR