APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000188-25.2024.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000188-25.2024.7.07.0007
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 02/09/2025 17:27:27
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- JEFFERSON THIAGO MARTINS DA COSTA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
- COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
- ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE
- SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE RECIFE
Representantes
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JEFFERSON THIAGO MARTINS DA COSTA