APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000091-29.2023.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000091-29.2023.7.08.0008
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 28/05/2025 13:46:28
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DAVI HERTZ DE OLIVEIRA MAIA

- Interessado:
- BASE AÉREA DE BELÉM
Representantes
- Advogado:
-
GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA
DAVI HERTZ DE OLIVEIRA MAIA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR