APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000965-60.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000965-60.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 23/11/2023 17:29:29
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- YURI VIEGAS COSTA

Representantes
- Advogado:
-
ELIO AUGUSTO SANTOS DE VARGAS
YURI VIEGAS COSTA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR