Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000050-51.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000050-51.2024.7.04.0004
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
24/04/2025 18:19:01
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 222, CPM - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JOÃO DANIEL LIMA CAPUCHINHO
NIKOLLAS ANDERSON DOS SANTOS
RYAN DE MATOS ESTEVAM
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
NIKOLLAS ANDERSON DOS SANTOS
JOÃO DANIEL LIMA CAPUCHINHO
RYAN DE MATOS ESTEVAM
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR