APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000050-51.2024.7.04.0004
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000050-51.2024.7.04.0004
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 24/04/2025 18:19:01
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 222, CPM - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOÃO DANIEL LIMA CAPUCHINHO
- NIKOLLAS ANDERSON DOS SANTOS
- RYAN DE MATOS ESTEVAM
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
NIKOLLAS ANDERSON DOS SANTOS
JOÃO DANIEL LIMA CAPUCHINHO
RYAN DE MATOS ESTEVAM
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR