APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000310-15.2024.7.11.0011
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000310-15.2024.7.11.0011
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 10/09/2025 14:20:22
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 322, CPM - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
- Apelado:
- VICTOR DE OLIVEIRA
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- TARSSO DA CRUZ CASTRO
- Interessado:
- COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
VICTOR DE OLIVEIRA
TARSSO DA CRUZ CASTRO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR