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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000355-58.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000355-58.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/05/2024 17:24:48
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,PERDA DE BENS E VALORES
Partes
Recorrente:
WILLIAM MAIA DE LIMA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILLIAM MAIA DE LIMA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000262-95.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000262-95.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:
17/04/2024 15:05:51
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Impetrado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000060-21.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000060-21.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
08/02/2024 15:42:52
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Recorrente:
ODILSON RIQUELME
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARIA LIBERATA BARBOSA
ODILSON RIQUELME
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
ODILSON RIQUELME
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000002-18.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000002-18.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/01/2024 15:01:58
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,PERDA DE BENS E VALORES
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
WILLIAM MAIA DE LIMASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILLIAM MAIA DE LIMA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7001032-25.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001032-25.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
18/12/2023 13:46:10
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
DENILSON FLORES DOS SANTOS
REJANE PEDRO DA SILVA
Representantes
Advogado:
LUCIANA CERVIERI DA CAMARA
REJANE PEDRO DA SILVA
DENILSON FLORES DOS SANTOS
LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS
REJANE PEDRO DA SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000968-15.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000968-15.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
24/11/2023 14:37:32
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000953-46.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000953-46.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
22/11/2023 17:11:02
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000951-76.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000951-76.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
22/11/2023 13:47:00
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Interessado:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Representantes
Advogado:
FLAVIO LERNER SADCOVITZ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
MÁRCIO FEIJÓ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000911-94.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000911-94.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
07/11/2023 15:11:19
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
DENILSON FLORES DOS SANTOS
JORGE NUNES DA CONCEIÇÃO
LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES
REJANE PEDRO DA SILVA
Representantes
Advogado:
LUCIANA CERVIERI DA CAMARA
REJANE PEDRO DA SILVA
DENILSON FLORES DOS SANTOS
LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS
REJANE PEDRO DA SILVA
PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN
LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES
JORGE NUNES DA CONCEIÇÃO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000871-15.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000871-15.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
26/10/2023 01:09:32
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000859-98.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000859-98.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
24/10/2023 14:07:41
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA
Representantes
Advogado:
ANDREA MELO RODRIGUES
CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000760-31.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000760-31.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
15/09/2023 20:09:30
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,PERDA DE BENS E VALORES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Recorrente:
WILLIAM MAIA DE LIMASUBOFICIAL / MARINHA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILLIAM MAIA DE LIMA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000734-33.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000734-33.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/09/2023 15:30:37
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
FRANCISCO JOSÉ CORREA DE SOUZA
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃESCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
MANUEL VICENTE FILHO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MANUEL VICENTE FILHO
FRANCISCO JOSÉ CORREA DE SOUZA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MANUEL VICENTE FILHO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000639-03.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000639-03.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/08/2023 13:45:57
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
FILLIPE GOMES NÓBREGA MARTINS
RAFAEL NICOLAU DE MELO FREIRE
RODRIGO LIMA ALVES
Representantes
Advogado:
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
RODRIGO LIMA ALVES
RAFAEL NICOLAU DE MELO FREIRE
FILLIPE GOMES NÓBREGA MARTINS
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
RODRIGO LIMA ALVES
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000628-71.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000628-71.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
07/08/2023 14:44:50
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ODILSON RIQUELME
Representantes
Advogado:
MARIA LIBERATA BARBOSA
ODILSON RIQUELME
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
ODILSON RIQUELME
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000537-78.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000537-78.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
04/07/2023 19:39:36
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA1º SARGENTO / MARINHA
DENILSON FLORES DOS SANTOS
JORGE NUNES DA CONCEIÇÃO
LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES
OSEAS ALVES PEREIRA
REJANE PEDRO DA SILVA
RICARDO MANTOVANE DE LIMA
THIAGO MURILO ALHADAS DA SILVA
Representantes
Advogado:
CARLOS AFONSO DA COSTA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON
OSEAS ALVES PEREIRA
LEONARDO DOS SANTOS RIVERA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
LUCIANA CERVIERI DA CAMARA
REJANE PEDRO DA SILVA
DENILSON FLORES DOS SANTOS
LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS
REJANE PEDRO DA SILVA
PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN
LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES
JORGE NUNES DA CONCEIÇÃO
RÔMULO AFONSO DE SOUZA
THIAGO MURILO ALHADAS DA SILVA
THIAGO GUILHERME NOLASCO
LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RICARDO MANTOVANE DE LIMA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RICARDO MANTOVANE DE LIMA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000493-59.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000493-59.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/06/2023 16:11:07
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FLAVIO LERNER SADCOVITZ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
HANDERSON SOUSA MURTHA
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
MÁRCIO FEIJÓ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000427-79.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000427-79.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
23/05/2023 18:20:06
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA
Representantes
Advogado:
ANDREA MELO RODRIGUES
CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000241-56.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000241-56.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/03/2023 15:07:01
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
JULIANO GIAMPAULO BOTEON
Representantes
Advogado:
IEDA RIBEIRO DE SOUZA
JULIANO GIAMPAULO BOTEON
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000155-85.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000155-85.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/02/2023 17:43:10
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
6) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
EDSON SOARES DE ALMEIDA SOUSACAPITÃO / EXÉRCITO
IZABELA DA SILVA PESSOA
JORGE CRISTÓVÃO FURTADO CAVALCANTE1º TENENTE / EXÉRCITO
JORGE LUIZ DO NASCIMENTO1º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ EDUARDO FABRES DE JESUSCAPITÃO / EXÉRCITO
WEIDSON AMORIM DE SENA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGERLENE DE SOUSA JUSTA
JORGE LUIZ DO NASCIMENTO
DANIEL MAIA
WEIDSON AMORIM DE SENA
JORGE CRISTÓVÃO FURTADO CAVALCANTE
IZABELA DA SILVA PESSOA
EDSON SOARES DE ALMEIDA SOUSA
ELIASIBE COSTA VIEIRA
JOSÉ EDUARDO FABRES DE JESUS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000130-72.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000130-72.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
22/02/2023 18:06:13
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Impetrado:
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
SUELY PEREIRA FERREIRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000071-84.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-84.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
30/01/2023 12:10:06
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
FILLIPE GOMES NÓBREGA MARTINSCABO / MARINHA
RAFAEL NICOLAU DE MELO FREIRECABO / MARINHA
RODRIGO LIMA ALVES2º SARGENTO / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
RODRIGO LIMA ALVES
RAFAEL NICOLAU DE MELO FREIRE
FILLIPE GOMES NÓBREGA MARTINS
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
RODRIGO LIMA ALVES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000650-66.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000650-66.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
26/09/2022 15:03:44
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA
CRISTIANO LEMES GARCIA
LUCIANO SANT'ANNA BALZANO
SANDRA DOS PASSOS SOUZA
Representantes
Advogado:
GABRIEL SILVESTRE
CRISTIANO LEMES GARCIA
JOÃO BATISTA SANTANA
LUCIANO SANT'ANNA BALZANO
LUCIANO SANT'ANNA BALZANO
LUCIANO SANT'ANNA BALZANO
RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA
ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA
SANDRA DOS PASSOS SOUZA
SANDRA DOS PASSOS SOUZA
TIAGO MARTINS LINS E SILVA
ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE N.º 7000472-20.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000472-20.2022.7.00.0000
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
18/07/2022 15:28:36
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Interessado:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representado:
PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDOCORONEL / EXÉRCITO
Representante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000426-31.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000426-31.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
27/06/2022 10:29:28
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTICORONEL / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTICORONEL / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FLAVIO LERNER SADCOVITZ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
HANDERSON SOUSA MURTHA
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
MÁRCIO FEIJÓ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR