Dicas de Uso dos Operadores


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EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000023-20.2021.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000023-20.2021.7.09.0009
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
30/03/2021 19:04:18
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Executado:
RAUL DA SILVA GALVÃO
Interessado:
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RICARDO PINTO ARAGAO
RAUL DA SILVA GALVÃO
Autoridade delegada:
JOÃO VITOR FERREIRA MOREIRA SERRA
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
SÉRGIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000005-96.2021.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000005-96.2021.7.09.0009
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
19/01/2021 17:50:52
Situação:
MIGRADO PARA O SEEU
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Executado:
JORGE LUIZ AMBROCIO DIAZ
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR
JORGE LUIZ AMBROCIO DIAZ
OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES
JORGE LUIZ AMBROCIO DIAZ
Procurador:
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000004-14.2021.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000004-14.2021.7.09.0009
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
19/01/2021 17:07:09
Situação:
MIGRADO PARA O SEEU
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Executado:
ARCENIO ALIS PADILLA AVILA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR
ARCENIO ALIS PADILLA AVILA
OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES
ARCENIO ALIS PADILLA AVILA
Procurador:
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000124-91.2020.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000124-91.2020.7.09.0009
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
16/09/2020 17:48:05
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Executado:
DANIEL BRAZ BARBOSA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WALBER RONDON RIBEIRO FILHO
DANIEL BRAZ BARBOSA

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000117-02.2020.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000117-02.2020.7.09.0009
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
08/09/2020 21:47:00
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Requerente:
ARCENIO ALIS PADILLA AVILA
JORGE LUIZ AMBROCIO DIAZ
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES
ARCENIO ALIS PADILLA AVILA
JORGE LUIZ AMBROCIO DIAZ
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000107-55.2020.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000107-55.2020.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
17/08/2020 19:15:27
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Acusado:
ARCENIO ALIS PADILLA AVILA
JORGE LUIZ AMBROCIO DIAZ
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR
ARCENIO ALIS PADILLA AVILA
JORGE LUIZ AMBROCIO DIAZ
OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES
ARCENIO ALIS PADILLA AVILA
Procurador:
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7000102-33.2020.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000102-33.2020.7.09.0009
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
05/08/2020 06:15:28
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Autoridade delegada:
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
Flagranteado:
ARCENIO ALIS PADILLA AVILA
JORGE LUIZ AMBROCIO DIAZ
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
JULIO CESAR DA SILVA WANDRATSCH
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
RODRIGO PAIVA DA SILVA
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
Procurador:
ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA
ARCENIO ALIS PADILLA AVILA
JORGE LUIZ AMBROCIO DIAZ
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000201-37.2019.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000201-37.2019.7.09.0009
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
21/11/2019 09:41:19
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000188-38.2019.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000188-38.2019.7.09.0009
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
04/11/2019 14:37:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000149-41.2019.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000149-41.2019.7.09.0009
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
16/09/2019 09:36:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000132-05.2019.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000132-05.2019.7.09.0009
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
22/08/2019 11:42:56
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000093-08.2019.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000093-08.2019.7.09.0009
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
17/05/2019 11:22:19
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000039-42.2019.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000039-42.2019.7.09.0009
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
28/02/2019 14:23:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000083-88.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-88.2016.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
24/10/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ALEX SANTOS ALMEIDA
ANAILSON DE SOUZA
CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA
GEZIEL SILVÉRIO DE ALMEIDA
IVONILDO DUARTE DE JESUS
MOISÉS LIMA DOS SANTOS
MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS FERREIRA
RUTH CECÍLIA DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE
MOISÉS LIMA DOS SANTOS
LARISSA ANDREA JUPTER DA SILVA
MOISÉS LIMA DOS SANTOS
MARCO AURÉLIO SILVA DO NASCIMENTO
ANAILSON DE SOUZA
MIGUEL SEBASTIÃO DA CRUZ ARRUDA
CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA
MILTON FALLUH RODRIGUES
MOISÉS LIMA DOS SANTOS
ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI
ANAILSON DE SOUZA
RUI GIBIM LACERDA
ALEX SANTOS ALMEIDA
MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS FERREIRA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS
GEZIEL SILVÉRIO DE ALMEIDA
IVONILDO DUARTE DE JESUS
RUTH CECÍLIA DOS SANTOS
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SÍLVIO ROGÉRIO GROTTO DE OLIVEIRA
GEZIEL SILVÉRIO DE ALMEIDA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000004-90.2008.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-90.2008.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
14/06/2001 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Acusado:
ANDERSON DE ABREU LIMA
BENILTON SANTANA DE SOUZA
DANIEL BRAZ BARBOSA
JOSÉ ANTONIO MORAIS
JULIANO CASSIO FRANCO DE MOURA
MARCOS SÉRGIO DA CRUZ
MOISÉS PEREIRA FREIRE
OSMAR SANTOS BRIVES
PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA
PAULO CÉSAR DA COSTA
RAUL DA SILVA GALVÃO
ROBSON DA SILVA SOUTO
SÉRGIO LUIZ DA SILVA
WALDINEY MAGALHÃES LIMA
WEMERSON DE ARRUDA
WENDER ROGÉRIO DE LIMA
WILLIAN APARECIDO DA CRUZ
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR