APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000193-18.2016.7.01.0201
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000193-18.2016.7.01.0201
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 24/10/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,CONVERSÃO DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- LUÍS CARLOS DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
LUÍS CARLOS DA SILVA
- Procurador:
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR