RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000247-68.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000247-68.2020.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 22/04/2020 17:35:07
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Partes
- Interessado:
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
- UNIÃO
- Recorrente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ANDREW FERNANDES FARIAS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
Defensoria Pública da União
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR