EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001074-16.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001074-16.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 27/09/2019 14:16:59
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JOEL ALAN DA SILVA BATISTA DE PAULA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JOEL ALAN DA SILVA BATISTA DE PAULA
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR