EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000668-53.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000668-53.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 15/08/2023 16:11:01
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
- Interessado:
- UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
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NAURO OSORIO MARQUES
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR