AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000269-97.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000269-97.2018.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 09/04/2018 12:44:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- JUAN GUERRA VELOSO DE ARAUJO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JUAN GUERRA VELOSO DE ARAUJO
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR