EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000977-74.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000977-74.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 28/11/2023 13:31:14
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GETÚLIO PEREIRA MORAES

- RAFAEL ALAN FONTES ALMEIDA LIMA

- RAFAEL LINHARES TEIXEIRA

Representantes
- Advogado:
-
JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA
GETÚLIO PEREIRA MORAES
RAFAEL ALAN FONTES ALMEIDA LIMA
RAFAEL LINHARES TEIXEIRA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR