EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000236-73.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000236-73.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 11/03/2019 17:45:17
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- WANDERSON VINICIUS SANTOS FRADES

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
WANDERSON VINICIUS SANTOS FRADES
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR