REVISÃO CRIMINAL N.º 7000451-73.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000451-73.2024.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 04/07/2024 15:05:35
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- SERGIO RODRIGO SANTIAGO DOS SANTOS
- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Representantes
- Advogado:
-
JOAO PAULO LEME FERREIRA
SERGIO RODRIGO SANTIAGO DOS SANTOS
-
VICTOR WAQUIL NASRALLA
SERGIO RODRIGO SANTIAGO DOS SANTOS
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR