APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000644-93.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000644-93.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 13/09/2021 14:43:25
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- RICARDO SANCHEZ DE ANDRADE

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
RICARDO SANCHEZ DE ANDRADE
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR