AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000539-24.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000539-24.2018.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 04/07/2018 15:33:55
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- LUCAS BARBOSA DE SOUSA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUCAS BARBOSA DE SOUSA
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR