EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000156-46.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000156-46.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 23/02/2018 15:00:33
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LEANDRO DA SILVA BATISTA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LEANDRO DA SILVA BATISTA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR