EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000235-88.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000235-88.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 11/03/2019 17:38:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ELENILTON VALENTIM DE OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ELENILTON VALENTIM DE OLIVEIRA
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR