APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000039-45.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000039-45.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 02/02/2024 10:03:16
- Situação:
- BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MARCOS CÉSAR MARQUES