APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000253-36.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000253-36.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 15/04/2024 16:28:33
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO

- JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
- MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
-
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
-
LUIZ FERNANDO PENAQUI
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
-
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
-
MARIA CRISTIANE RIBEIRO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
-
ROGERIO PEREIRA DE MELO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
-
RONALD ROGÉRIO CUSTODIO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR