APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000036-16.2023.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000036-16.2023.7.03.0203
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 05/11/2024 17:44:20
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Apelado:
- JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
- MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
- Apelante:
- GLAUBER DA CONCEIÇÃO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA - GAAAE
- 2ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
- UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
ARTHUR MARTINS NASCIMENTO
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
-
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
-
CHANDLER WLADIMIR CAMARGO COSTA
GLAUBER DA CONCEIÇÃO
-
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
-
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
-
RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA
GLAUBER DA CONCEIÇÃO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR