APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000295-56.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000295-56.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 28/04/2022 20:57:14
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- CARLOS DANIEL MESQUITA MOTA
- CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA

- FLÁVIO BERTOLOT PEREIRA

- JOSÉ DE SOUSA DAVID
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ANDREA MELO RODRIGUES
JOSÉ DE SOUSA DAVID
CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA
CARLOS DANIEL MESQUITA MOTA
-
FLÁVIO FERNANDES TAVARES
FLÁVIO BERTOLOT PEREIRA
- Procurador:
-
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR