ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000448-10.2024.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000448-10.2024.7.03.0203
- Classe:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Juiz(a):
- WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
- Data de Autuação:
- 22/11/2024 09:48:27
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Investigado:
- EDUARDO AUGUSTO COMUNELLO
Representantes
- Procurador:
-
GUILHERME FRANCISCO PAUL
EDUARDO AUGUSTO COMUNELLO
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PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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TALITA DA ROSA MOURA BRASIL
EDUARDO AUGUSTO COMUNELLO