APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000880-74.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000880-74.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 30/10/2023 14:38:16
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- VALDIR DOS SANTOS INÁCIO
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- THALES HENRIQUE DA ROCHA ARAUJO

- Interessado:
- 5º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Representantes
- Advogado:
-
ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA
THALES HENRIQUE DA ROCHA ARAUJO
-
GABRIEL PEDROSO DA SILVA
VALDIR DOS SANTOS INÁCIO
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR