Dicas de Uso dos Operadores


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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7001039-17.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001039-17.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/12/2023 15:12:11
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
DENILTON DA SILVA SANTIAGO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DENILTON DA SILVA SANTIAGO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DENILTON DA SILVA SANTIAGO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001038-32.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001038-32.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
18/12/2023 18:47:54
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHACORONEL / EXÉRCITO
ERICA CRISTINE DOS SANTOS
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO1º TENENTE / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSE MARCIO DE CASTRO ALMEIDA JUNIOR
ERICA CRISTINE DOS SANTOS
MARCELOS DOS SANTOS MARTINS
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
FABIANO CAETANO PRESTES
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO