AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000117-43.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000117-43.2023.7.01.0001
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- SIDNEI CARLOS MOURA
- Data de Autuação:
- 31/01/2023 16:30:50
- Situação:
- MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
- Acusado:
- MARIO LAÉRCIO PINHEIRO DUARTE
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
Representantes
- Autoridade delegada:
-
RONALDO SANY FREIRE
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
- Comandante:
-
LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
- Procurador:
-
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MARIO LAÉRCIO PINHEIRO DUARTE
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
MARIO LAÉRCIO PINHEIRO DUARTE
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JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MARIO LAÉRCIO PINHEIRO DUARTE
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TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
MARIO LAÉRCIO PINHEIRO DUARTE