HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000501-65.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000501-65.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 24/07/2025 21:01:14
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- FRANCISCO GENIVAL ALVES PEREIRA
- LUCAS FERREIRA LIMA
- MICHEL ANTONIO DE SA
Representantes
- Advogado:
-
ERISLEIDE RUFINO DE SOUZA
FRANCISCO GENIVAL ALVES PEREIRA
MICHEL ANTONIO DE SA
LUCAS FERREIRA LIMA
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR