APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000511-46.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000511-46.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 01/08/2024 13:44:09
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 249, CPM - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 4) 124
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANTÔNIO ALEJANDRO MACHADO DE JONAS
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
ANTÔNIO ALEJANDRO MACHADO DE JONAS
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR