APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000310-86.2023.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000310-86.2023.7.03.0103
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 11/04/2025 10:15:19
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOÃO VICTOR REIS DO AMARAL

- Interessado:
- 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOÃO VICTOR REIS DO AMARAL
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR