HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000029-64.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000029-64.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 21/01/2025 16:35:29
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- MÁRCIO COSTA RAMALHO

Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
MÁRCIO COSTA RAMALHO
-
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
MÁRCIO COSTA RAMALHO
- Procurador:
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR