APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000947-39.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000947-39.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 21/11/2023 11:50:56
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MARLON GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Representantes
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARLON GABRIEL ALVES DOS SANTOS
-
FABIANO CAETANO PRESTES
MARLON GABRIEL ALVES DOS SANTOS