APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000191-77.2024.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000191-77.2024.7.07.0007
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 04/07/2025 00:19:52
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- OTAVIO HENRIQUE LIMA DE SOUZA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 10° ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
- CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
- Vitima:
- CARLOS ALBERTO LUCENA DA SILVA
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
OTAVIO HENRIQUE LIMA DE SOUZA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR